SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNDIAL
28 de setembro de 2012
Nota pública
O
ABORTO NÃO DEVE SER CRIME!
Este ano as mobilizações em torno do dia 28
de setembro - Dia Latino-Americano de Luta pela Despenalização do Aborto –
ganham dimensão internacional em todo o mundo organizações e movimentos sociais
democráticos estão chamados a posicionarem-se.
No Brasil, às vésperas das eleições
municipais e no contexto do processo de reforma do Código Penal, vimos a
público repudiar a ação de grupos políticos conservadores que, em nome da
defesa da vida, tratam a problemática do aborto de forma irresponsável com os
direitos humanos e a vida e saúde das mulheres brasileiras.
Na revisão do Código Penal brasileiro, em
curso no Congresso Nacional, reconhecemos a valiosa tentativa de se ampliar os
permissivos para a prática do aborto proposta pela Comissão de Juristas. No
entanto, prevalece no momento tendência de recrudescimento da criminalização,
presente em grande parte das propostas de revisão. Há fortes riscos de que
tenhamos um novo código penal com fortalecimento do Estado policial em
detrimento do Estado democrático.
Nas eleições, não é de hoje que questões da
reprodução são tomadas como estratégia eleitoreira. Em anos passados assistimos
a práticas condenáveis da troca de votos por ligadura de trompas. Na esteira da
ausência de políticas que efetivem direitos, na impossibilidade de controlar a
própria fertilidade de maneira segura e autônoma, milhares de mulheres já se
viram obrigadas a receber este tipo de 'ajuda' de candidatos e candidatas
conservadores.
No presente, não são poucos os candidatos e
candidatas que se apressam em condenar o aborto e as mulheres e divulgam
amplamente sua posição como estratégia para conferir uma pseudo seriedade e
idoneidade a suas campanhas.
QUEM CONDENA O ABORTO PARA TENTAR ELEGER-SE NÃO MERECE
SEU VOTO
Certamente as mulheres gostariam de nunca
precisar abortar, mas sabemos que nenhuma mulher está livre de um dia precisar
abortar. Como demonstram inúmeros estudos e pesquisas e conforme anunciam e
denunciam os movimentos de mulheres, a gravidez indesejada é resultante de
muitas situações sociais: violência sexual, abuso e exploração sexual, recusa de
uso de método contraceptivo por parte dos homens, falhas nos métodos de
contracepção, limite de informação e de acesso aos métodos para as mulheres
jovens e solteiras, bloqueios diversos a laqueadura de trompas, gestação de
fetos anencéfalos, risco de morte para a gestante.
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES!
A simples criminalização do aborto não
resolve esta problemática. Ao contrário, a criminalização promove sofrimento,
adoecimento e até morte das mulheres, seja por maus tratos nos serviços de
saúde, seja por abandono e discriminação de familiares e da vizinhança, seja
por colocar as mulheres na clandestinidade, recorrendo a serviços precários de
abortamento.
O aborto praticado por decisão da mulher não
deve ser tratado como assunto policial, mas deve ser regulamentado no âmbito da
política publica de saúde cumprindo a necessidade de sua legalização e respeito
à decisão soberana das mulheres sobre suas vidas.
NENHUMA MULHER DEVE SER PRESA, PUNIDA OU MALTRATADA POR TER FEITO UM ABORTO!
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Nós que fazemos o Fórum de Mulheres de Pernambuco nos somamos a esta causa!
ResponderExcluirAssinamos embaixo desta NOTA.
Silvia Camurça, da coordenação colegiada do FMPE